Mais uma boa notícia está saindo de Brasília nestes meados de dezembro de 2016. Parece que comprar pela internet vai continuar sendo vantajoso em muitos casos por mais algum tempo.

Há cerca de duas semanas, como você deve se lembrar, os Correios informaram que, começando em 1º de janeiro de 2017, não ofereceriam mais o serviço de e-Sedex, exclusivo para e-commerce. No entanto, a Justiça entrou em cena e proibiu o fim da modalidade.

Uma liminar concedida nesta quinta-feira, 15, pelo Tribunal Regional federal da 1ª Região (DF), revogou a decisão dos Correios. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Franquias Postais. Porém, ainda não é hora de comemorar (leia mais abaixo).

De acordo com a decisão da juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, o novo plano estratégico do serviço de postagem brasileiro, que visa mudar a estrutura financeira, operacional e comercial da companhia, foi aprovado pela Diretoria Executiva, mas não foi submetido ao Conselho de Administração do órgão.

A decisão dos Correios, portanto, teria sido ilegal e não é válida, já que o Conselho, responsável pela mudança, não foi consultado e não deliberarou sobre o assunto. Se descumprir a decisão, o órgão terá de pagar multa de R$ 500 por dia.

Não é hora de comemorar, no entanto. Conforme a decisão da juíza, basta aos Correios submeter a mudança ao Conselho de Administração e, se for aprovada, a liminar perde a validade no mesmo momento.

Ou seja, basta que o Conselho assine um documento para decretar o fim do e-Sedex e encarecer o frete de compras feitas pela internet, principalmente aquelas realizadas pelo Mercado Livre e outros sites com estrutura mais modesta, que dependem dos Correios para fazer a entrega das mercadorias vendidas.

 

Fonte: ecommercebrasil